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Enquadramento Jurídico

Termos de Utilização

Última atualização: Setembro de 2026. Aceder ou utilizar o Benfica Crown implica a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.

Declaração de Independência e Não-Afiliação Oficial

O Benfica Crown é uma plataforma independente criada e gerida por adeptos e entusiastas da história do futebol. Não possuímos qualquer vínculo institucional, comercial, societário ou de representação oficial com o Sport Lisboa e Benfica ou qualquer das suas entidades e empresas associadas. Todas as menções ao clube e figuras desportivas têm caráter puramente informativo, cultural e memorialista.

1. Objeto da Plataforma

O Benfica Crown disponibiliza módulos de entretenimento diário (desafios de memória, dedução, quizzes históricos e táticos) e utilitários criativos orientados para a comunidade benfiquista. O acesso aos modos de jogo públicos é gratuito e não exige registo prévio.

2. Regras de Utilização e Integridade

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a lei, a boa-fé e a integridade competitiva, abstendo-se de:

  • Submeter pedidos automatizados abusivos (bots, scrapers maliciosos, exploração de endpoints de API).
  • Tentar aceder a áreas restritas de administração ou manipular dados de sessão.
  • Adotar condutas que possam sobrecarregar ou comprometer a estabilidade e segurança da infraestrutura.

3. Propriedade Intelectual e Uso Legítimo

O design, código-fonte, arquitetura de jogos e identidade estética original do Benfica Crown são propriedade dos seus criadores. Os emblemas de clubes, fotos de atletas e marcas registadas citadas pertencem aos seus legítimos titulares, sendo reproduzidas ao abrigo do princípio do uso legítimo e informativo (fair use) no âmbito de divulgação de estatística e memória cultural desportiva.

4. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"). Embora envidemos os maiores esforços para assegurar a máxima precisão dos dados estatísticos e a disponibilidade ininterrupta do serviço, não garantimos a ausência total de falhas ou incorreções pontuais em registos históricos desportivos.

5. Contacto e Legislação Aplicável

Para quaisquer questões relacionadas com estes termos ou sugestões de correções históricas, contacta a equipa através dos canais comunitários ou por email em [email protected]. Estes termos regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia.